1278/CP/2026 - Licenciamento Microsoft 365 - modelo CSP, pelo período de 12 meses
Referência 15768/2026 · Supremo Tribunal de Justiça
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 junho 2026. Valor estimado: 87 764 €. Licenças Microsoft 365 E3 (até 190), Defender for Office 365 Plan 1 (até 190) e Office 365 E1 (até 60), em modelo CSP, por 12 meses, em Lisboa.
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Montantes e números
Descrição
Contratam-se licenças de software Microsoft em modelo CSP (Cloud Solution Provider), pelo prazo de 12 meses, para o Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. São três subscrições: até 190 licenças Microsoft 365 E3 Unified, até 190 licenças Microsoft Defender for Office 365 Plan 1 e até 60 licenças Office 365 E1 (EEA, sem Teams), todas do tipo subscrição por utilizador. As quantidades iniciais estimadas são de 180, 180 e 30 licenças, respetivamente; as restantes só são ativadas e pagas se a entidade adjudicante as solicitar durante a vigência do contrato, em regime pro rata temporis.
O preço base é de 87.764,40 € sem IVA, correspondendo ao limite máximo de encargos; a adjudicação é feita apenas pelo preço, em modelo monofator, e as propostas acima do preço base são excluídas. A faturação eletrónica é permitida.
Os adjudicatários devem cumprir as obrigações de proteção de dados, na qualidade de subcontratantes, incluindo notificação de violações de dados no prazo máximo de 24 horas e devolução ou eliminação dos dados no fim do contrato. Devem ainda assegurar o cumprimento das regras aplicáveis aos trabalhadores afetos à execução e manter sigilo sobre a informação a que tenham acesso.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15768/2026 | 19 junho 2026 |
| DRE | 117 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 87 764 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Supremo Tribunal de Justiça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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