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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

12/AQ/AT/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO APLICACIONAL NO ÂMBITO DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SAL – ÁREA ADUANEIRA – EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2026

Referência 14970100 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicado a Atos IT Solutions and Services Iberia , S.l., e mais 2 por 683 550 €. Desenvolvimento de evolução funcional e técnica do sistema SAL (área aduaneira), com 13.950 horas de serviços de análise, desenvolvimento e testes até 15 de dezembro de 2026, em Lisboa.

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Montantes e números

697 500 €
Valor estimado
683 550 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se a assegurar a operacionalidade, o acompanhamento, a correção e a evolução funcional e técnica do sistema SAL – Sistema Aduaneiro de Liquidação, da Área Aduaneira da AT, que gere a liquidação de direitos, IVA e outras imposições. Inclui análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e execução de testes, bem como suporte aplicacional aos funcionários e operadores económicos, com prestação dos serviços em Lisboa.

O volume de trabalho previsto é de 13.950 horas, a executar até 15 de dezembro de 2026, sendo o número de horas independente do número de recursos afetos. O preço-hora não deve variar em função da tipologia ou qualificação do recurso, com limite máximo de 50,00 euros sem IVA, e o preço máximo contratual é de 697 500,00 euros sem IVA.

As tarefas abrangem evoluções funcionais e tecnológicas, integrações com os sistemas STADAIMPCAU RBV e DAIN, FUP/TSP, eSLE, GFF e DUC-TR, testes, otimização dos canais WebService e WebForms, atualização de manuais de utilizador e documentação funcional e técnica, bem como a integração com ferramentas de monitorização APM, SONAR, Splunk e AppDynamics. A garantia dos serviços desenvolvidos é de, pelo menos, um ano após a aceitação final, com resposta a pedidos de suporte em até 48 horas.

A equipa deve incluir, no mínimo, um gestor de projeto, um arquiteto de sistemas e um analista funcional, além de programadores nas tecnologias Java, COBOL e Oracle (bases de dados SQL e PL/SQL). A capacidade técnica é avaliada por certificação da equipa (40%), senioridade de gestores, arquitetos, analistas e programadores com mais de cinco anos de experiência (50%) e alocação em FTE de técnicos com mais de três anos de experiência (10%). A adjudicação segue o critério da proposta economicamente mais vantajosa: preço total da proposta com 40% e qualidade da equipa com 60%.

A proposta deve ser apresentada de forma eletrónica até ao 10.º dia após o envio do convite, com caução de 5% do valor máximo contratual.

NO_DISPONIBLE

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Atos IT Solutions and Services Iberia , S.l., — 21 abril 2026
Atos Spain S.L. — 21 abril 2026
ATOS IT SOLUTIONS AND SERVICES UNIPESSOAL, LDA. — 21 abril 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14970100 25 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 697 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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