1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

Publicação

20 março 2024

Valor estimado

9 750 €

Preço contratual

9 750 €

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Data de celebração

1 março 2024

Prazo de execução

365 dias

Local de execução

Gondomar

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Referência

10625319

Códigos CPV

• 79111000Servicios de asesoría jurídica

Critérios de adjudicação

• Monofator

Adjudicações

Publicações oficiais

• BASE · 10625319 · 20 março 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 750 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública do país (Portugal). O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.