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02-Emp/26 - Empreitada para obras de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova – Tavira, Rua António Pinheiro (Blocos 5, 7 e 9)

Referência 17928/2026 · Município de Tavira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 agosto 2026. Valor estimado: 1 234 991 €. Empreitada de reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova, em Tavira, com três lotes de obras de reabilitação dos blocos 5, 7 e 9, num prazo de execução de 180 dias.

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Montantes e números

1 234 991 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público tem por objeto a reabilitação de habitação social no Bairro da Porta Nova, em Tavira, dividida em três lotes, correspondentes aos blocos 5, 7 e 9 da Rua António Pinheiro. O Lote 1 abrange as obras de reabilitação do Bloco 5 e trabalhos comuns; o Lote 2 as obras do Bloco 7; e o Lote 3 as obras do Bloco 9.

O preço base do procedimento é de 1.234.991,24 EUR, sem IVA, repartido por 425.809,26 EUR no Lote 1, 422.885,72 EUR no Lote 2 e 386.296,26 EUR no Lote 3. Cada concorrente pode ser adjudicado de no máximo dois lotes, e o procedimento admite até três lotes.

O prazo de execução é de 180 dias, sem previsão de renovações. A caução é de 5% do preço contratual.

Para habilitação, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas com a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta, e a 5.ª subcategoria da 1..ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos respetivos, bem como declaração válida de inscrição em associação profissional que ateste a qualificação do técnico responsável pela direção da obra.

O critério de adjudicação é multifator: preço, com 80%, e valia técnica da proposta (VTP), com 20%, desdobrada em plano de trabalhos (60%) e plano de pagamentos (40%). Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17928/2026 13 julho 2026
DRE 133 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 234 991 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Tavira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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