004/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
Referência 14932238 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Adjudicado a TOLCA Construçao Gestao Patrimonial e Comercio SA por 48 594 €. Reabilitação de cinco fogos de habitação municipal devolutos em Cascais, repartidos por três lotes: Campos Velhos, Manique e Alcabideche (T2 e T1), Conde Arnoso (T3) e Madorna (T3).
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata a reabilitação de cinco fogos devolutos de habitação municipal no concelho de Cascais, repartida por três lotes com locais e tipologias distintos.
Lote I — Campos Velhos, Manique e Alcabideche: reabilitação de três fogos, um T2 na Rua das Cotovias, nº 48, 1º Dt., um T1 na Rua dos Bem Lembrados, nº 136, 1º D., e um T1 na Praceta Dr. António Gonçalves Amaral, nº 147, 1º Ftr.
Lote II — Dispersos Cascais: reabilitação de um fogo T3 na Rua Conde Arnoso, nº 3, Rc Esq.
Lote III — Bairro da Madorna: reabilitação de um fogo T3 na Praceta Francisca Lindoso, nº 149, 3º Dto.
Os trabalhos decorrem no concelho de Cascais, em espaços utilizados por terceiros, o que exige salvaguardar a integridade de pessoas e bens. Os prazos máximos de execução são de 92 dias para o Lote I e de 80 dias para os Lotes II e III. O preço base é de 203.500,00 €, sem IVA, distribuído por 89.000,00 € (Lote I), 54.500,00 € (Lote II) e 60.000,00 € (Lote III). Cada concorrente pode ser adjudicado com um único lote.
A adjudicação faz-se pela proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com preço ponderado a 80% e prazo de execução a 20%. Os concorrentes devem ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, ou de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, com classificação adequada à obra. Para o alvará exige-se a 1.ª categoria, com a 5.ª a 9.ª subcategorias, ou a 4.ª categoria, com a 1.ª subcategoria, e uma classe que cubra o valor da proposta.
O plano de trabalhos, o plano de mão-de-obra, o plano de equipamentos e o plano de pagamentos são obrigatórios, bem como a memória descritiva do modo de execução. Deve ser prevista a gestão de resíduos de construção e demolição, com plano de prevenção e gestão integrado no caderno de encargos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| TOLCA Construçao Gestao Patrimonial e Comercio SA | 48 594 € | 25 março 2026 |
Concorrentes
- TOLCA Construçao Gestao Patrimonial e Comercio SA
- INFRAROAD UNIPESSOAL LDA
- LSM-SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, LDA
- Protraço - Oficina de Projectos e Construções, Ldª
- P2Y ENGENHARIA
- OMEP- OBRAS, MEDIÇÕES E PROJECTOS, LDA
- Green World, Lda.
- Azulameno Construções Unipessoal, Lda
- MOMENTAGORA UNIPESSOAL LDA
- Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14932238 | 19 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 203 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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