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Região de Aveiro
Contract modification European Union EU-funded

Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"

Buyer: Município de Ovar

Contract modification.

1
Lots

Description

Execução da empreitada de reabilitação/reestruturação, ao abrigo do regime habitação a custos controlados (HCC), dois edifícios devolutos/inacabados, situados na Avenida Dona Maria II, cujos prédios foram adquiridos recentemente pelo Município, enquadrando a intervenção na Estratégia Local de Habitação e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), beneficiando do financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concluída a empreitada, os edifícios de 4 pisos (R/C + 3) terão uma área bruta de construção de 7.423 metros quadrados, distribuídos por 53 frações, nas quantidades e tipologias de 11 T1, 30 T2, 11 T3 e um espaço amplo destinado a serviços municipais, aumentando-se a oferta de habitação no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.

Awards

Awarded toAmountDate
Embeiral - Infraestruturas e Serviços Lda €5,654,609 25 March 2024

Official publications

  • TED · 00082647-2026 · 5 February 2026
  • OJS · 25/2026 · 5 February 2026

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Frequently asked questions

Who is the buyer of this tender?
The contracting authority is Município de Ovar (European Union).
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