CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DESTINADA À CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO, NO RIO ZÊZERE, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E PARA A EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO DO CABRIL
Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Open until 24 February 2027, estimated value €784,000,000.
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Amounts and figures
Description
O contrato a celebrar é um contrato de concessão de utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, que tem por objeto a captação de água para produção de energia hidroelétrica e a exploração, manutenção e conservação das infraestruturas hidráulicas do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril, ao abrigo da alínea d) do artigo 61.º da Lei da Água e do artigo 24.º do RURH. O concessionário obriga-se, designadamente, a manter a potência mínima instalada fixada no Caderno de Encargos, a cumprir as normas de exploração e os condicionalismos de exploração fixados no Caderno de Encargos e a assegurar a exploração e o controlo de segurança da barragem através de entidade com experiência na exploração de barragem da classe I.
Award criteria
| Type | Criterion | Weight |
|---|---|---|
| Price | Fator A, percentagem oferecida (PO), com a ponderação de 50 % | 50% |
| Price | Fator B, contrapartida financeira (CF), com a ponderação de 50 % | 50% |
Official publications
| Medium | Reference | Date |
|---|---|---|
| TED | 00753297-2026 | 30 October 2026 |
| OJS | 211/2026 | 30 October 2026 |
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Frequently asked questions
- What is the deadline to bid for this tender?
- The submission deadline is 24 February 2027, 23:59. Check the official source, as dates can be modified.
- What is the estimated value of this tender?
- The estimated value published by the buyer is €784,000,000.
- Who is the buyer of this tender?
- The contracting authority is Agência Portuguesa do Ambiente, IP (European Union).
- How can I bid for public tenders in the European Union?
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