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Objeto
O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): ABEMACICLIBE 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 42498600000171-1-004659/2026 | 28 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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