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Aquisição de medicamentos, insumos, alimentos, acessórios de contenção e materiais estruturais de uso veterinário, por meio do Sistema de Registro de…

Edital nº PCE 94/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAPANDUVA

Publicação
11 setembro 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
83102533000101-1-000152/2026
Referência
83102533000101-1-000152/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de medicamentos, insumos, alimentos, acessórios de contenção e materiais estruturais de uso veterinário, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). A presente contratação possui natureza mista de atendimento e materializa a solução concebida no Estudo Técnico Preliminar (ETP). Destina-se a suprir as demandas contínuas de rotina da Administração Municipal (ações de bem-estar animal, resgates corriqueiros e suporte clínico das secretarias competentes), bem como, de forma preventiva e emergencial, garantir a formação de estoque estratégico e a estruturação de abrigos temporários para animais no âmbito do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON). O escopo estratégico visa o enfrentamento das consequências dos eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño. Esta aglutinação de demandas visa a otimização logística, a economia de escala e afasta expressamente o fracionamento de despesa, em estrita observância aos princípios do planejamento, da segregação de funções e da eficiência estatuídos no art. 5º Lei nº 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

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O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAPANDUVA (Brasil).
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