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Registro de Preço para aquisição de cestas básica para suprir a necessidade dos pescadores artesanais durante a safra da tainha 2025, visto que a…

Edital nº PCE 17/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE GAROPABA

Prazo para envio de propostas: 29 abril 2025. Valor estimado: R$ 57.090.

R$ 57.090
Valor estimado

Objeto

Registro de Preço para aquisição de cestas básica para suprir a necessidade dos pescadores artesanais durante a safra da tainha 2025, visto que a pratica do arrasto de praia da tainha é, conforme a Lei nº 2.245/2020, patrimônio histórico cultural material e imaterial do município de Garopaba. Outro fator se dá referente à lei nº 2396/2022 que autoriza a implantação do programa de incentivo e auxílio ao pescador artesanal por meio da doação de utensílios de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que os pescadores passam o dia todo em seus ranchos de vigília, aguardando o peixe para poder efetuar o arrasto.

Publicações oficiais

  • PNCP · 82836057000190-1-000036/2025 · 11 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 29 abril 2025, 08:50. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 57.090.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE GAROPABA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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