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Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de 2 (dois) lotes de terra nua, sendo de nº 36 e 37…

Edital nº CCE 5/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CONCORDIA

Prazo para envio de propostas: 20 maio 2026.

Publicação
31 março 2026
Prazo para envio de propostas
20 maio 2026, 08:15
Valor estimado
R$ 0
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
83024257000100-1-000205/2026
Referência
83024257000100-1-000205/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de 2 (dois) lotes de terra nua, sendo de nº 36 e 37, conforme previsão expressa nas Leis Complementares Municipais, Lei Complementar nº 111, de 21 de dezembro de 1995 e alterações, Lei Complementar nº 253, de 27 de novembro de 2002 e alterações, Lei Complementar nº 477, de 18 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 644 de 12 de agosto de 2013, Lei Complementar nº 813, de 27 de outubro de 2020, sendo ambos localizados na Área Industrial do Município, de acordo com o Termo de Referência constantes do Anexo "A" deste Edital.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 20 maio 2026, 08:15. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONCORDIA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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