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concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e…

Edital nº CCE 4/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CEU AZUL

Publicação
1 setembro 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
76206473000101-1-000189/2026
Referência
76206473000101-1-000189/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Céu Azul/PR, mediante disponibilização, pela concessionária, de estrutura própria e execução dos serviços necessários ao regular funcionamento do terminal, conforme Lei Municipal nº 1.148/2011, Lei Municipal nº 319/2003 e Lei Federal nº 8.987/1995, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência.

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Perguntas frequentes

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