CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações…

Publicação

21 setembro 2026

Modalidade

Procedimento aberto

Número de controle PNCP

46634259000195-1-000214/2026

Referência

46634259000195-1-000214/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.

Publicações oficiais

• PNCP · 46634259000195-1-000214/2026 · 21 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAPAO BONITO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.