Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de…
Órgão comprador: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
- Publicação
- 17 setembro 2026
- Modalidade
- Procedimento aberto
- Número de controle PNCP
- 08334385000135-1-000081/2026
- Referência
- 08334385000135-1-000081/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.
Publicações oficiais
- PNCP · 08334385000135-1-000081/2026 · 17 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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