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Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A…

Edital nº 516/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Publicação
28 agosto 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
82951351000142-1-000543/2026
Referência
82951351000142-1-000543/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Alienação onerosa, mediante leilão público eletrônico pelo critério de MAIOR LANCE, de 17 bens imóveis dominicais do Estado de Santa Catarina. A alienação será individual por lote/item, em caráter estritamente ad corpus e no estado físico e ocupacional em que se encontram, transferindo-se a posse e a propriedade após a satisfação integral das condições de pagamento e escrituração previstas no Edital. Trata-se de lotes remanescentes de praças anteriores (Leilões nºs 372/2025, 677/2025, 758/2025 e 263/2026) desertos ou frustrados. Diante da ausência de liquidez ao preço original de avaliação, adota-se a aplicação de redutor (deságio) de 30% sobre os valores de referência, com amparo no art. 4º, § 4º, da Lei Estadual nº 18.320/2021 (PAGI-SC), garantindo atratividade e concorrência no certame.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (Brasil).
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