Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta)…

Publicação

7 julho 2026

Modalidade

Outra modalidade

Número de controle PNCP

04696490000163-1-000013/2027

Referência

04696490000163-1-000013/2027

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na área de concessão dos 40 (quarenta) municípios da Microrregião de Água e Esgoto no Estado de Rondônia - MRAE, instituída pela Lei Complementar estadual nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, mediante critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a ESTRUTURA TARIFÁRIA DE REFERÊNCIA, combinado com o maior valor de OUTORGA FIXA.

Publicações oficiais

• PNCP · 04696490000163-1-000013/2027 · 7 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SUP. EST. DE LICITACAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.