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As aquisições de materiais de higiene e limpeza e outros materiais para atender a resolução SAP 026/2013 são necessárias para o bom andamento das…

Edital nº 40/2026

Órgão comprador: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Publicação
31 agosto 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
96291141000180-1-005414/2026
Referência
96291141000180-1-005414/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

As aquisições de materiais de higiene e limpeza e outros materiais para atender a resolução SAP 026/2013 são necessárias para o bom andamento das atividades diárias desenvolvidas nesta Unidade Prisional, sendo que cabe à Administração proporcionar ao preso condições de higiene, pois os locais frequentados regularmente pelos presos devem ser mantidos em bom estado de conservação e limpeza, conforme prevê o artigo 13, Inciso 2.16, da Lei de Execução Penal nº 7.210/84.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (Brasil).
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