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concessão de direito real onerosa de uso de 02 (dois) espaços públicos municipais, mediante procedimento licitatório, destinados exclusivamente à…

Edital nº 38/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAULA FREITAS

Aberta.

Objeto

concessão de direito real onerosa de uso de 02 (dois) espaços públicos municipais, mediante procedimento licitatório, destinados exclusivamente à instalação, implantação, funcionamento e desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, observadas as finalidades específicas estabelecidas para cada item, conforme as condições deste Projeto Básico, do Edital e do instrumento contratual.

Publicações oficiais

  • PNCP · 75687954000113-1-000051/2026 · 14 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAULA FREITAS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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