Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento…

Publicação

12 junho 2026

Prazo para envio de propostas

17 julho 2026, 13:17

Valor estimado

R$ 22.560.000

Modalidade

Procedimento aberto

Número de controle PNCP

82951351000142-1-000349/2026

Referência

82951351000142-1-000349/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

Publicações oficiais

• PNCP · 82951351000142-1-000349/2026 · 12 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 17 julho 2026, 13:17. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 22.560.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.