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Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia e obra, no regime de Contratação semi-integrada, para realização do Projeto…

Edital nº 28/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA FAZENDA

Publicação
31 agosto 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
00394460000141-1-000602/2026
Referência
00394460000141-1-000602/2026
Fonte oficial
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Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia e obra, no regime de Contratação semi-integrada, para realização do Projeto Executivo e Execução da Reforma da Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió, de acordo com o disposto no art. 6º, XII; XXXIII; e XXXVIII c/c art. 46, VI; § 5º e § 9º, da Lei 14.133/21.

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