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Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Pontão/RS…

Edital nº 27/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PONTAO

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Publicação
27 setembro 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
92451152000129-1-000214/2026
Referência
92451152000129-1-000214/2026
Fonte oficial
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Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Pontão/RS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 39840004, proposta nº 12580434000126001 e conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 11.166, de 11 de maio de 2026, que habilita Estados, Municípios e o Distrito Federal ao recebimento de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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