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Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte de dez…

Edital nº 21/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DA LAPA

Publicação
4 setembro 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
76020452000105-1-000236/2026
Referência
76020452000105-1-000236/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos e revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da LAPA, com horizonte de dez (10) anos, considerando a inserção do município junto à Região Metropolitana de Curitiba (RMC) com a finalidade de estabelecer a Política de Desenvolvimento Municipal através da revisão de legislações vigentes, levantamentos técnicos, definição de diretrizes e objetivos para todas as esferas de desenvolvimento do Município, criando instrumentos e ferramentas de gestão territorial e pública, criando o Plano de Ação de Investimentos - PAI, metodologias e cronograma de acompanhamento do PAI, bem como elaboração projetos legislativos a fim de garantir a posterior institucionalização das propostas, em acordo à Lei Federal nº 10.257/2001 (com destaque para o Artigo 2º que trata da garantia do Direito à Cidade Sustentável) e suas alterações, Lei Estadual nº 15.229/2006 e suas alterações e projeto básico que detalha as atividades da contratação

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
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