O objeto desta licitação é a contratação de empresa para prestação dos serviços de Assistência Médico-Hospitalar, na modalidade de Operador Coletivo…

Objeto

O objeto desta licitação é a contratação de empresa para prestação dos serviços de Assistência Médico-Hospitalar, na modalidade de Operador Coletivo como Patrocinador, exclusivamente, sem coparticipação, através de Operadora Especializada em Saúde, registrada na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, sem carência, para atendimento do pessoal do quadro funcional da CEGÁS, com extensão aos dependentes, com abrangência nacional para todos os serviços descritos neste Anexo, conforme Lei 9.656/98, e as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 – publicada no DOU de 27/08/2001, suas alterações e legislação complementar, particularmente a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24/02/2021, em vigor a partir de 01.04.2021, adequando-se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, nos termos da Resolução Normativa nº 470/2021, de 09 de julho de 2021, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2021, e Resolução Normativa nº 577, de 05 de maio de 2023I, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Publicações oficiais

• PNCP · 07954480000179-1-016060/2024 · 17 setembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 16 outubro 2024, 16:58. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é ESTADO DO CEARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.