REGULARIZAR SITUAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA…

Publicação

24 março 2026

Prazo para envio de propostas

16 abril 2026, 08:30

Valor estimado

R$ 1

Modalidade

Procedimento aberto

Número de controle PNCP

91566844000150-1-000020/2026

Referência

91566844000150-1-000020/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

REGULARIZAR SITUAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/1999. A CONCESSÃO SERÁ COM ENCARGOS, PORTANTO, NÃO É GRATUITA, DEVENDO A EMPRESA SELECIONADA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, ASSUMIR ENCARGOS MÍNIMOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO REGULARES E FATURAMENTO MÍNIMO ANUAL.

Publicações oficiais

• PNCP · 91566844000150-1-000020/2026 · 24 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 16 abril 2026, 08:30. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUABIJU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.