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Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m²…

Edital nº 17956/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTOS

Publicação
28 agosto 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
58200015000183-1-000391/2026
Referência
58200015000183-1-000391/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTOS (Brasil).
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