Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de imóvel público constante do patrimônio municipal, destinado à exploração de comércio varejista do gênero…

Objeto

Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de imóvel público constante do patrimônio municipal, destinado à exploração de comércio varejista do gênero alimentício no ramo de lanchonete, outorgado pela Lei Municipal nº 5.184 de 04 dezembro de 2023, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014 que institui o “Programa Avança Lucélia”.

Publicações oficiais

• PNCP · 44919918000104-1-000021/2024 · 29 abril 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 20 junho 2024, 08:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 400.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE LUCELIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.