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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o…

Edital nº 12/2026

Órgão comprador: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS

Aberta.

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função),emissão de ASOs e o envio obrigatório de eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) ao sistema e-Social para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme demanda, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos segurados do Regime Próprio (RPPS) em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.

Publicações oficiais

  • PNCP · 96041330000102-1-000044/2026 · 15 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS (Brasil).
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