CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE GUIMARANIA
Prazo para envio de propostas: 27 maio 2025.
Objeto
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÍMULO E FINANCIAMENTO AO ESPORTE, COM ESPECIAL ENFASE NA OPERACIONALIZAÇÃO DO ICMS ESPORTIVO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009 (LEI ROBIN HOOD). A CONSULTORIA DEVERÁ ABRANGER TAMBÉM OS PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE PREVISTOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.438/2006 E PELA LEI ESTADUAL Nº 20.824/2013, INCLUINDO A ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES E NORMAS VIGENTES APLICÁVEIS, VISANDO A CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS E A MAXIMIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS PARTES ENVOLVIDAS. A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ FORNECER TODA A ASSESSORIA NECESSÁRIA PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, BEM COMO PARA A OTIMIZAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE, COM A EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS, ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E ORIENTAÇÃO EM TODAS AS FASES DOS PROCESSOS.
Publicações oficiais
- PNCP · 18602052000101-1-000028/2025 · 13 maio 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 27 maio 2025, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUIMARANIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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