Contratação de empresa para a elaboração do diagnóstico socioambiental para o município de Campo Alegre/SC, com base na Lei Federal 14.285/2021…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
Prazo para envio de propostas: 26 março 2024. Valor estimado: R$ 99.261.
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para a elaboração do diagnóstico socioambiental para o município de Campo Alegre/SC, com base na Lei Federal 14.285/2021, artigos 64 e 65 da Lei nº 12.651/2012 e nos artigos 11, `PAR` 2º, e 12, ambos da lei nº 13.465/2017, Parecer Técnico nº 1/2021/GAM/CAT (emitido em 16 de março de 2021) e seus anexos, Resolução CONSEMA nº 196, de 3 de junho de 2022, enunciados de delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados (aprovados pelos membros do ministério público do estado de Santa Catarina e pelo Conselho Consultivo do Meio Ambiente em junho de 2020 e demais legislações correlatas e vigentes), em toda a extensão do perímetro urbano do município de Campo Alegre/SC
Publicações oficiais
- PNCP · 83102749000177-1-000012/2024 · 11 março 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 26 março 2024, 08:45. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 99.261.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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