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Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana –…

Edital nº 10/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Prazo para envio de propostas: 22 maio 2026. Valor estimado: R$ 1.009.286.

Publicação
3 junho 2026
Prazo para envio de propostas
22 maio 2026, 00:00
Valor estimado
R$ 1.009.286
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
46177523000109-1-000130/2026
Referência
46177523000109-1-000130/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Estimativa de domicilios/lotes: 1250 CONVENIO Nº 992761/2025 MCIDADES FONTE DE RECURSO: FEDERAL (5) - R$ 1.766.250,00 PRAZO 14 MESES - a.m R$ 126.160,21 ANO 2026 - R$ 1.009.285,71 ANO 2027 - R$ 756.964,29 SC 1128/2026 - PC 77/2026 - SEI 21013/2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 22 maio 2026, 00:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.009.286.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO VICENTE (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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