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Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de…

Edital nº 10/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ABAETE

Publicação
20 agosto 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
18296632000100-1-000189/2026
Referência
18296632000100-1-000189/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada visando prestação de serviços de disponibilização de créditos de energia elétrica provenientes de usinas de microgeração e/ou minigeração distribuída, na modadalidade de geração compartilhada, destinados à compensação do consumo de energia elétrica (SCEE) das unidades consumidoras pertencentes ao município de Abaeté/MG, observadas as disposições da Lei Federal 14.300/2022, da Lei Federal 14.133/2021 das resoluções da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL e demais normas aplicáveis, conforme especificações e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência.

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Perguntas frequentes

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