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REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA…

Edital nº 1/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE GUABIJU

Prazo para envio de propostas: 31 março 2026.

Publicação
9 março 2026
Prazo para envio de propostas
31 março 2026, 08:30
Valor estimado
R$ 1
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
91566844000150-1-000015/2026
Referência
91566844000150-1-000015/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/1999. A CONCESSÃO SERÁ COM ENCARGOS, PORTANTO, NÃO É GRATUITA, DEVENDO A EMPRESA SELECIONADA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, ASSUMIR ENCARGOS MÍNIMOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO REGULARES E FATURAMENTO MÍNIMO ANUAL.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 31 março 2026, 08:30. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUABIJU (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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