Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO
- Publicação
- 19 agosto 2026
- Modalidade
- Procedimento aberto
- Número de controle PNCP
- 46634333000173-1-000636/2026
- Referência
- 46634333000173-1-000636/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência
Publicações oficiais
- PNCP · 46634333000173-1-000636/2026 · 19 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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