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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL…

Edital nº 038/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTO INACIO

Publicação
5 outubro 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76970375000146-1-000097/2026
Referência
76970375000146-1-000097/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO DESTINADO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, INCLUÍDO O REPASSE DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTAGIÁRIOS, COM LOTAÇÃO EXCLUSIVA DOS ESTAGIÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO/PR.

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