Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme…

Publicação

3 junho 2026

Prazo para envio de propostas

13 julho 2026, 08:59

Valor estimado

R$ 700.000

Modalidade

Procedimento aberto

Número de controle PNCP

74077025000120-1-000001/2026

Referência

74077025000120-1-000001/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Concessão de até 07 (sete) outorgas para a prestação de serviços funerários no Município de Betim, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no Edital e em seus Anexos, tendo como contrapartida obrigatória o pagamento de outorga fixa e variável e a execução do Benefício Eventual por Morte (Auxílio Funeral), observado o disposto na Lei Municipal nº 7.959/2025, na Lei Federal 8.987/1995, na Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, na legislação municipal vigente e segundo os critérios definidos pelo Poder Concedente. Nos termos do Decreto Municipal nº 51.778/2025, cada concessionária deverá assegurar, mensalmente, a disponibilização mínima de 10 (dez) Benefícios Eventuais por Morte, em regime de plantão/rodízio organizado pelo Órgão Gestor, conforme normas constantes no Edital e em seus Anexos.

Publicações oficiais

• PNCP · 74077025000120-1-000001/2026 · 3 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 13 julho 2026, 08:59. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 700.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.