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Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e intransferível, destinado ao…

Edital nº 014/2024

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SABARA

Prazo para envio de propostas: 26 setembro 2024. Valor estimado: R$ 164.400.

R$ 164.400
Valor estimado

Objeto

Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e intransferível, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete nos endereços informados neste instrumento, sujeita a prévia licença da Prefeitura Municipal de Sabará, na área denominada endereços, para quem oferecer lance igual ou superior aos valores mínimos estabelecidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 001, de 30 de dezembro de 2002, Lei Municipal n.º 1.628, de 16 de dezembro de 2008, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/21, em atendimento à Secretaria de Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Publicações oficiais

  • PNCP · 18715441000135-1-000012/2024 · 16 setembro 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 26 setembro 2024, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 164.400.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SABARA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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