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Registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio educacional, mediante disponibilização de monitores de apoio…

Edital nº 011/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAPAGAIOS

Prazo para envio de propostas: 27 fevereiro 2026. Valor estimado: R$ 628.379.

Publicação
9 fevereiro 2026
Prazo para envio de propostas
27 fevereiro 2026, 10:00
Valor estimado
R$ 628.379
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
18313866000118-1-000012/2026
Referência
18313866000118-1-000012/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio educacional, mediante disponibilização de monitores de apoio escolar, devidamente capacitados, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686/2025 e 12.773/2025) para atuar junto a crianças e estudantes com necessidades educacionais específicas. Considera-se aluno com necessidades educacionais específicas aquele que, de forma permanente ou temporária, apresente deficiências (intelectual, visual, auditiva, física e múltiplas), transtornos do desenvolvimento (Transtornos Globais do Desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista-TEA, etc.), síndromes (como Síndrome de Down, entre outras), Altas Habilidades/Superdotação, condições associadas ou situações que gerem barreiras à participação, à aprendizagem, à autonomia, à comunicação, à locomoção, à alimentação ou aos cuidados pessoais, demandando apoio pedagógico, funcional ou de cuidado (higiene e alimentação) no ambiente escolar, regularmente matriculados nas unidades da Rede Municipal de Educação de Papagaios/MG, com a finalidade de garantir suporte às atividades …

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 27 fevereiro 2026, 10:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 628.379.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAPAGAIOS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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