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Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais…

Edital nº 010/2026-PE/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Prazo para envio de propostas: 26 março 2026. Valor estimado: R$ 115.800.

Publicação
11 março 2026
Prazo para envio de propostas
26 março 2026, 08:59
Valor estimado
R$ 115.800
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
07726540000104-1-000025/2026
Referência
07726540000104-1-000025/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) relacionados aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Essa análise abrange a retenção de contribuição social previdenciária conforme a Lei 9.711/98, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diretos efetuados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é implementar um módulo com os layouts da série R-4000 para atender às necessidades da Secretaria de Finanças do municipio de Pedra Branca - CE.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 26 março 2026, 08:59. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 115.800.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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