Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou…

Publicação

2 outubro 2026

Modalidade

Procedimento aberto

Número de controle PNCP

19380914000153-1-000040/2026

Referência

19380914000153-1-000040/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.

Publicações oficiais

• PNCP · 19380914000153-1-000040/2026 · 2 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.