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Contratação de empresa especializada para Execução de 50 unidades habitacionais com 48 m² de área construída, compreendendo 2 quartos, sala, cozinha…

Edital nº 008/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Publicação
11 setembro 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
13810544000160-1-000098/2026
Referência
13810544000160-1-000098/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada para Execução de 50 unidades habitacionais com 48 m² de área construída, compreendendo 2 quartos, sala, cozinha, sanitário e área de serviço, localizadas na área urbana do município e destinadas a famílias de baixa renda, enquadradas no CadUnico do Governo Federal, conforme premissas estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia instituído pela Lei Estadual nº 14.800/2024,com a finalidade de promover o acesso da população à moradia digna, considerando as especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais do território baiano, conforme as condições estabelecidas CONVÊNIO 007/2026 e condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Projeto Básico, na Planilha Orçamentária, no Cronograma Físico-Financeiro e nos demais documentos que integram este Edital e seus anexos.

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Perguntas frequentes

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O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAJEDINHO (Brasil).
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