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Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de…

Edital nº 004/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ICEM

Publicação
13 agosto 2026
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
45726742000137-1-000023/2026
Referência
45726742000137-1-000023/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém), neste Municipio de Icém/SP, de acordo com a Lei Municipal n° 1.926/2015 de 15 de Maio de 2015 e Lei Municipal n° 1.577/2005 de 19 de Agosto de 2005, conforme anexos ao edital.

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