alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400…

Publicação

1 outubro 2026

Modalidade

Outra modalidade

Número de controle PNCP

34626416000131-1-000041/2026

Referência

34626416000131-1-000041/2026

Fonte oficial

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Objeto

[Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.

Publicações oficiais

• PNCP · 34626416000131-1-000041/2026 · 1 outubro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.