Concessão de direito real de uso, a título gratuito, com encargos, de imóveis de propriedade da Fazenda Pública Municipal, no âmbito do Programa de…

Objeto

Concessão de direito real de uso, a título gratuito, com encargos, de imóveis de propriedade da Fazenda Pública Municipal, no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico, Econômico e Social do Município de Santa Maria da Serra, conforme Lei Complementar nº 1640/2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 44720530000180-1-000023/2025 · 12 junho 2025

Outras licitações de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 11 agosto 2025, 14:30. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.