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Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de…

Edital nº 002/2026

Órgão comprador: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Publicação
2 outubro 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
03829702000170-1-000028/2026
Referência
03829702000170-1-000028/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de Trânsito e órgãos vinculados à SESP/MT e municípios conveniados. A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais. O certame cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CONTRAN nº 1025/2026 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando o esvaziamento dos pátios e a destinação ambientalmente correta dos materiais.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Brasil).
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