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Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº…

Edital nº 002/2026/2026

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

Aberta até 25 novembro 2026, por R$ 605.108.

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Valores e números

R$ 605.108
Valor estimado

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 08349094000110-1-000053/2026 4 novembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 25 novembro 2026, 10:01. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 605.108.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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