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O presente certame tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de…

Edital nº 0019/2026/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Prazo para envio de propostas: 9 junho 2026.

Publicação
25 maio 2026
Prazo para envio de propostas
9 junho 2026, 10:10
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
46523148000101-1-000041/2026
Referência
46523148000101-1-000041/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente certame tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho, incluindo a elaboração, atualização, gestão técnica e assessoria à implementação de programas legais obrigatórios, tais como PCMSO, PGR, LTCAT, PPP e demais documentos correlatos; realização de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, incluindo admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; elaboração de laudos técnicos, avaliações ambientais e ocupacionais; bem como geração, gestão e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao sistema e-Social, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais normas aplicáveis, a serem executados de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 9 junho 2026, 10:10. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE EMBU-GUACU (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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