A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MACAPA
Prazo para envio de propostas: 12 março 2026. Valor estimado: R$ 528.496.236.
- Publicação
- 19 fevereiro 2026
- Prazo para envio de propostas
- 12 março 2026, 09:00
- Valor estimado
- R$ 528.496.236
- Modalidade
- Outra modalidade
- Número de controle PNCP
- 05995766000177-1-000017/2026
- Referência
- 05995766000177-1-000017/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024.
Publicações oficiais
- PNCP · 05995766000177-1-000017/2026 · 19 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 12 março 2026, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 528.496.236.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MACAPA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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