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Diretrizes e parâmetros para concessão de outorga de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do Município de Castelo, apresentando…

Edital nº 000004/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CASTELO

Prazo para envio de propostas: 14 março 2026. Valor estimado: R$ 33.

Publicação
26 fevereiro 2026
Prazo para envio de propostas
14 março 2026, 09:00
Valor estimado
R$ 33
Modalidade
Procedimento aberto
Número de controle PNCP
27165638000139-1-000065/2026
Referência
27165638000139-1-000065/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Diretrizes e parâmetros para concessão de outorga de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros do Município de Castelo, apresentando subdivisão conforme a caracterização de serviço operacional, mediante contrato de concessão de serviço público, pelo prazo 10 (dez) anos prorrogáveis por igual período, conforme Lei Federal 14.133/2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 14 março 2026, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CASTELO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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