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Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem…

Edital de Chamamento Público nº PRI 6/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE TREVISO

Publicação
2 outubro 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
01614019000190-1-000025/2026
Referência
01614019000190-1-000025/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de interessados para inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi e posterior outorga individual, a título precário e sem prazo preestabelecido, de autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), com definição de aptidão para atuar nos pontos de táxi existentes ou que venham a ser definidos pelo Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.214/2026.

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