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Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços…

Edital de Chamamento Público nº PRI 50/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Publicação
21 maio 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
11395609000123-1-000018/2026
Referência
11395609000123-1-000018/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias, e próteses parciais removíveis (PPR), em consonância à Portaria n° 2.292 de 10 de setembro de 2021 do Ministério de Saúde, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento 08/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.

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